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Artigo · há 10 anos

Eleições 2016 - Desincompatibilização para servidores públicos estaduais disputarem o pleito eleitoral municipal

Segundo o TSE, no último pleito eleitoral municipal (2012), compareceram as urnas 115.807.514 (cento e quinze milhões oitocentos e sete mil e quinhentos e quatorze) eleitores, para exercerem seu...
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Riquezas minerais, riquezas sociais

Ao longo da sua história, a espécie humana utilizou os recursos minerais como alicerce do seu processo evolutivo. Dotado de inteligência única no reino animal, o homem foi se utilizando daquilo que...
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Artigo · há 11 anos

Considerações sobre a Medida Provisória nº 680/2015 - institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE

Publicada no dia 06 de Julho de 2015, a Medida Provisória nº 680 /2015 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, opção viável para empregadores que estão passando por dificuldades econômicas...
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Comentário · há 10 anos

Eleições 2016 - Desincompatibilização para servidores públicos estaduais disputarem o pleito eleitoral municipal

PORTO & CAVALCANTE - Advogados · há 10 anos
Prezada,

caso o servidor seja efetivo, os vencimentos e as gratificações e/ou eventuais benefícios são mantidos, devendo apenas solicitar desincompatibilização se o mesmo candidatar-se a cargo político no próprio município que exerce suas atividades como servidor público.
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