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PORTO & CAVALCANTE - Advogados
Publicações
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3
)
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Artigos (3)
PORTO & CAVALCANTE - Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Eleições 2016 - Desincompatibilização para servidores públicos estaduais disputarem o pleito eleitoral municipal
Segundo o TSE, no último pleito eleitoral municipal (2012), compareceram as urnas 115.807.514 (cento e quinze milhões oitocentos e sete mil e quinhentos e quatorze) eleitores, para exercerem seu...
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PORTO & CAVALCANTE - Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Riquezas minerais, riquezas sociais
Ao longo da sua história, a espécie humana utilizou os recursos minerais como alicerce do seu processo evolutivo. Dotado de inteligência única no reino animal, o homem foi se utilizando daquilo que...
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PORTO & CAVALCANTE - Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Considerações sobre a Medida Provisória nº 680/2015 - institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE
Publicada no dia 06 de Julho de 2015, a Medida Provisória nº 680 /2015 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, opção viável para empregadores que estão passando por dificuldades econômicas...
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