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28 de Fevereiro de 2020

Riquezas minerais, riquezas sociais

PORTO & CAVALCANTE - Advogados, Advogado
há 5 anos

Ao longo da sua história, a espécie humana utilizou os recursos minerais como alicerce do seu processo evolutivo. Dotado de inteligência única no reino animal, o homem foi se utilizando daquilo que encontrava na natureza, para satisfazer suas necessidades. Conforme ia descobrindo novos elementos e deles se utilizando, pavimentava o caminho do seu desenvolvimento.

Em sua busca pelo progresso, como forma de melhoria do bem estar e da qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade, a emergente sociedade humana sedimentou os alicerces do que hoje conhecemos como sociedade moderna. A contribuição dos recursos minerais, com suas multifacetas e possibilidades diversas, foi fundamental nesse processo. Mas a forma de utilização desses recursos, ou seja, como eles devem servir à humanidade, sempre dependeu das decisões e escolhas do próprio homem.

Os últimos dois séculos foram os que causaram maiores impactos na vida humana. Passamos pela revolução industrial, atravessamos duas grandes guerras, assistimos a corrida espacial e a guerra fria, entre tantos eventos que marcaram a humanidade. Todos esses episódios somente foram possíveis devido à evolução da utilização dos recursos minerais, base da cadeia produtiva.

O campo da medicina merece destaque. Nunca se viveu tanto e por tanto tempo. A expectativa de vida vem aumentando ano a ano. Investimentos em pesquisa possibilitam que novos equipamentos de diagnóstico e de tratamento sejam desenvolvidos ou aprimorados, permitindo sua utilização em favor da saúde humana. Os recursos minerais estão presentes em todas essas conquistas.

A grande questão é de que forma continuar atendendo ao processo evolutivo alucinante dos novos tempos, sempre estimulado pela inquietude da mente humana. É certo que essa necessidade permanente do homem de criar e recriar, acaba pressionando a demanda por recursos. Porém, a humanidade tem pela frente o enorme desafio de conciliar crescimento com preservação do meio ambiente e, fundamentalmente, com a melhoria da condição de vida das pessoas, notadamente daquelas populações que, direta ou indiretamente, são impactadas pela busca por recursos minerais.

Em épocas passadas, toda essa demanda histórica por recursos minerais fez com que alguns projetos fossem instalados sem a devida preocupação, seja ambiental, seja em relação às populações envolvidas. Mas, como é próprio da natureza humana, foi observando os erros cometidos e percebendo a necessidade de melhorar, que o setor mineral vem se reinventando, introduzindo novos conceitos, passando por uma grande revolução em relação aos métodos de extração e na forma como lidar com as populações atingidas.

Podemos observar nesse início de século XXI que a exploração dos recursos minerais já conta com modernas técnicas e procedimentos que pretendem minimizar os impactos ambientais e as mazelas sociais. As empresas que exploram a atividade tem realizado grandes investimentos e já operam de forma extremamente competente e criteriosa, observando princípios de sustentabilidade e a busca por mitigação de eventuais impactos. Essa conduta já vem mudando a realidade dos municípios mineradores, podendo ser constatado observando-se seu IDH, sempre acima da média regional e nacional.

Porém, como toda atividade produtiva, o setor necessita de segurança jurídica, o que implica em contar com regras claras que estabeleçam direitos e deveres a todos os envolvidos. Nesse ponto, é fundamental a ação do Poder Público, que possui a competência para a edição de normas que possam efetivamente regular o setor, determinando o papel de cada agente. Nesse sentido, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a proposta que contempla o Marco Regulatório do Setor Mineral, ou seja, o anteprojeto de uma lei que pretende regular a atividade mineral em nosso País. Trata-se de uma proposição extremamente relevante, notadamente pelo fato do Brasil ser um grande produtor de minérios. Com essa providência, o Estado brasileiro assume seu papel de protagonista nesse processo. Porém, não se pode prescindir da participação de toda a sociedade na construção dessa norma. É importante que todos os agentes do processo produtivo sejam ouvidos. É fundamental que as organizações que representam a sociedade civil possam dar sua contribuição. Assim, tendo o Estado brasileiro como grande coordenador, poderemos, enfim, conseguir estabelecer uma direção que possa garantir a excelência em termos de produção, com o bem estar e a qualidade de vida da nossa gente. Afinal, desde os primórdios da civilização humana, esse foi o sonho que sempre perseguimos.


*Texto elaborado por Daniel Cavalcante - Sócio do Escritório Porto & Cavalcante - Advogado - OAB/PA º 21.226. Membro da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DIREITO DIFUSO DA OAB/PA

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